No Brasil, 29 de abril último, o STF manteve anistia contra torturadores no que foi considerado pela Anistia Internacional "um selo judicial à anistia que protege os membros da ditadura militar que cometeram crimes contra a Humanidade".
Sobre o assunto, trecho de ótimo artigo de Andréia Henriques, no Última Instância, abaixo:
"Brasil pode ser condenado em Corte Internacional por anistiar torturadores
A discussão sobre o perdão que a Lei de Anistia brasileira, de 1979, concedeu aos agentes da repressão da Ditadura Militar (1964-1985) pode ter acabado no STF (Supremo Tribunal Federal). Mas o caso está longe de ser encerrado.O Brasil pode ainda ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por manter o entendimento de que os sequestros, assassinatos e torturas cometidos por agentes do estado durante o regime militar foram perdoados e esquecidos com a Lei 6.683. Essa condenação, inclusive, pode ocorrer ainda em 2010..."
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Artigo integral de Andréia Henriques, no Última Instância - 30-04-10 - 14h30
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