“Embalagens e rótulos de bebidas alcoólicas poderão passar a exibir advertências sobre os malefícios à saúde causados pelo consumo desses produtos. Projeto de lei com essa finalidade, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), encontra-se em exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e posteriormente será analisada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), na qual receberá decisão terminativa.
A proposta (PLS 9/09) determina que os rótulos tragam impressos a proibição de venda da bebida alcoólica a menores de 18 anos, bem como as consequências cíveis, penais e administrativas de dirigir sob os efeitos do álcool. Imagens ou figuras ilustrativas, definidas pelo Poder Executivo, também devem ser incluídas nas embalagens para alertar o consumidor sobre as consequências do uso do produto...”
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Matéria integral na Agência Senado - 08/01/2010 - 16h31
sexta-feira, 8 de janeiro de 2010
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