Respostas jurídicas às dolorosas perguntas dos familiares das vítimas de grandes acidentes

"MP-SP e Defensoria divulgam manual sobre grandes acidentes

A Defensoria Pública e o Ministério Público do estado de São Paulo elaboraram um roteiro com as dúvidas mais freqüentes que vítimas e seus familiares costumam enfrentar em casos de acidentes de grandes proporções.

Em formato de perguntas e respostas, o texto traz as orientações jurídicas para esses momentos difíceis. A iniciativa foi tomada por causa do acidente do vôo 3054 da TAM, que matou 199 pessoas.

A iniciativa considera as inúmeras questões que podem surgir aos familiares das vítimas e moradores desalojados em situações como a do acidente. Ele reafirma que compete aos agentes públicos prestar todo o auxílio necessário para a garantia da dignidade humana.

O comunicado responde questões de como são expedidas as certidões de óbito e são feitos os sepultamento quando há grande número de mortes. Também explica como conseguir a certidão se os corpos não são localizados ou identificados.

Nas 17 perguntas, se tira a dúvida de como fazer o translado de corpos e o prazo para pedir benefícios previdenciários. As entidades explicam ainda questões financeiras como movimentar as contas bancárias dos mortos.

No âmbito de indenizações, eles lembram que se o morto tiver seguro de vida, ele continua com o direito de receber indenizações. O questionado responde sobre a possibilidade de se fazer um acordo extrajudicial..."

Leia o Comunicado do MP-SP e Defensoria, mais 17 perguntas e respostas sobre graves acidentes,na fonte deste post: Revista Consultor Jurídico (29-07-07)