Na Assembléia Legislativa do Espírito Santo, Ato Público contra o A1 5 Digital, o Projeto do senador Eduardo Azeredo

O ATO PÚBLICO será na próxima sexta-feira, 3 de julho, às 10 h, na Assembléia Legislativa do Espírito Santo, com debate entre Onna Castro (Coletivo Intervozes), deputada Iriny Lopes (PT-ES) e Fábio Malini (UFES).
O amigo e batalhador Dilson Ruas pede divulgação desse ATO PÚBLICO e aqui está e pergunto eu:

Num país em que o Senado tem “atos secretos” para prática de imoralidades contra o dinheiro público e a ética, VOCÊ VAI CONFIAR EM QUEM para MONITORAR e julgar o que VOCÊ faz na internet?

Esse Projeto Substitutivo de Lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), se finalmente aprovado, acabará por impor inadimissíveis atos de censura nos acessos a internet e poderá chegar, graças a vagas e nebulosas colocações do seu texto, a impedir programas de inclusão digital.

Se você não quer permitir coisas como, por hipótese, TER sua identidade cadastrada junto a um “órgão superior” que bisbilhotará seus e-mails, vá ao ATO PÚBLICO (MEGANÃO AO AI5 DIGITAL) sexta, 3 de julho, 10h na Assembléia e participe pra valer.

Links para Comissão Pró-Conferência de Comunicação:

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Repito:
Num país em que o Senado tem “atos secretos” para prática de imoralidades contra o dinheiro público e a ética, VOCÊ VAI CONFIAR EM QUEM para MONITORAR e julgar o que VOCÊ faz na internet?


Íntegra do Projeto aqui

Projeto sobre crimes praticados pela internet recebe críticas

“...a redação da proposta, já aprovada pelo Senado, vai dar margem a uma interpretação da lei que proibirá condutas corriqueiras dos internautas, como, por exemplo, a transferência de músicas de um CD para o Ipod, somente para uso pessoal...”
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“...O professor Sérgio Amadeu da Silveira, da Universidade Cásper Líbero, disse que os termos gerais e amplos do projeto vão acabar com as redes abertas, como é o caso de conexões sem fio abertas e até mesmo as chamadas cidades digitais.

- Ele cria uma série de dispositivos que bloqueiam as redes abertas, criminaliza condutas que são corriqueiras na internet e remete a regulamentos obscuros. Não se sabe o que vai acontecer.

O professor acrescenta que o projeto cria insegurança jurídica e dificulta a manutenção de projetos de inclusão digital em curso...”

Texto integral na fonte Agência Câmara: 13/11/2008 18h17